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Alexandre Victor De Carvalho destaca decisão inovadora que absolve réu por porte de arma desmuniciada com base na ausência de lesividade real.
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Desembargador inova ao defender absolvição por porte de arma desmuniciada com respaldo no princípio da lesividade

Conforme apresenta o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, a aplicação do princípio…

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