O Professor Leonardo Manzan destaca que a tributação internacional está passando por uma profunda transformação impulsionada pela transição para uma economia descarbonizada. À medida que os países adotam políticas climáticas mais rigorosas e integram compromissos ambientais em seus sistemas fiscais, as empresas multinacionais enfrentam novos desafios de conformidade e planejamento tributário.
O alinhamento entre sustentabilidade e tributação tornou-se uma exigência global, refletindo a busca por equilíbrio entre arrecadação, competitividade e metas de redução de emissões. A tributação moderna passa a atuar como vetor de política ambiental, estimulando inovações e financiando ações de mitigação climática em escala internacional.
A integração entre tributação e sustentabilidade segundo Leonardo Manzan
A agenda internacional de descarbonização redefine o papel dos tributos como instrumentos de política ambiental. Impostos sobre carbono, regimes de créditos verdes e incentivos fiscais para tecnologias limpas representam mecanismos que associam eficiência econômica à responsabilidade ambiental. Leonardo Manzan informa que países membros da OCDE e da União Europeia já utilizam a tributação ambiental como ferramenta de regulação e estímulo à inovação sustentável.
O Brasil, ao avançar na reforma tributária e buscar maior integração com normas globais, precisa estruturar um modelo capaz de equilibrar competitividade e proteção ambiental. A introdução de critérios de sustentabilidade nas políticas fiscais pode fortalecer a atração de investimentos estrangeiros e consolidar o país como protagonista da transição energética global.
Desafios regulatórios e impacto nas cadeias globais de valor
Leonardo Manzan elucida que a economia descarbonizada impõe novos parâmetros de governança às cadeias de valor internacionais. Empresas exportadoras, em especial as do setor de energia e manufatura, devem adaptar seus processos produtivos e sistemas de reporte às exigências de rastreabilidade ambiental. O Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM), adotado pela União Europeia, é exemplo de como o descumprimento de padrões de emissões pode resultar em barreiras comerciais e custos adicionais.
Para o Brasil, a harmonização entre regras tributárias e compromissos ambientais é essencial. A adoção de metodologias de mensuração de carbono, combinadas a incentivos fiscais para tecnologias limpas, cria um ambiente propício à inovação. A integração entre direito tributário e políticas ambientais será determinante para assegurar competitividade no comércio internacional.
Reformas fiscais verdes e oportunidades de investimento
Na avaliação de Leonardo Manzan, as chamadas “reformas fiscais verdes” devem orientar o futuro da política tributária global. Elas estimulam investimentos em energias renováveis, mobilidade elétrica e eficiência energética, ao mesmo tempo em que penalizam práticas intensivas em carbono. Para o Brasil, a criação de incentivos vinculados à captura e ao armazenamento de carbono representa oportunidade de alinhar desenvolvimento econômico e metas ambientais.
Essas medidas, quando bem implementadas, reduzem desigualdades competitivas e fortalecem a reputação internacional do país. Ressalta-se que a previsibilidade jurídica e a estabilidade regulatória serão elementos-chave para atrair capital sustentável e consolidar o protagonismo brasileiro na economia de baixo carbono. O país deve buscar parcerias multilaterais que promovam inovação fiscal e tecnológica no setor energético.
Perspectivas globais e o papel do Brasil
Leonardo Manzan conclui que a tributação internacional caminha para um modelo cada vez mais interconectado e orientado por critérios ambientais. O país que conseguir integrar responsabilidade fiscal, neutralidade tecnológica e metas climáticas terá vantagem estratégica nas próximas décadas. O fortalecimento da cooperação entre nações e o avanço de mecanismos multilaterais de transparência fiscal serão decisivos para garantir competitividade global.
Assim, é possível concluir que o Brasil tem potencial para liderar a nova economia descarbonizada se alinhar suas políticas tributárias aos compromissos internacionais e promover segurança jurídica para investidores. A convergência entre direito tributário e sustentabilidade deixará de ser uma tendência e passará a ser um pilar estruturante da economia moderna, consolidando um modelo de desenvolvimento mais eficiente, justo e ambientalmente responsável.
Autor: Kinasta Balder