Projetos em discussão no Congresso podem redefinir direitos autorais, financiamento cultural e o futuro da produção audiovisual nacional
O cinema raramente aparece nos corredores do Congresso Nacional como pauta prioritária, mas 2026 está sendo diferente. A convergência entre o avanço da inteligência artificial na produção audiovisual, as mudanças no mercado de streaming e a necessidade de atualizar regras de financiamento e distribuição do cinema nacional colocou o setor no radar de parlamentares, reguladores e especialistas de uma forma que não se via há anos.
O que está sendo discutido vai além da cultura: envolve soberania tecnológica, direitos autorais, proteção de empregos criativos e a capacidade do Brasil de contar suas próprias histórias em um mercado cada vez mais dominado por conglomerados globais.
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.688/2025, que institui o Marco Regulatório do Desenvolvimento e Uso da Inteligência Artificial no Brasil. O texto impõe um conjunto de obrigações para as plataformas de IA, que envolvem identificação e rastreamento de conteúdos artificiais, revisão humana de decisões automáticas, obrigações de transparência e auditabilidade e proteção de dados pessoais.
Para o setor audiovisual, essas obrigações têm consequências diretas: roteiros, personagens, trilhas sonoras e até edições geradas por IA começam a entrar em uma zona cinzenta de titularidade que o mercado brasileiro ainda não sabe como tratar.
Direitos autorais e streaming ampliam as disputas do setor
A questão dos direitos autorais é o ponto mais sensível da intersecção entre IA e cinema. O projeto que tramita na Câmara determina que conteúdos protegidos poderão ser utilizados livremente somente por instituições de pesquisa, de jornalismo, museus, arquivos, bibliotecas e organizações educacionais, desde que o material seja obtido de forma legítima.
Nos demais casos, o titular de direitos autorais poderá proibir o uso dos conteúdos protegidos, e caso obras sejam utilizadas no desenvolvimento de sistemas de IA comerciais, o titular terá direito à remuneração. Roteiristas, diretores e atores brasileiros aguardam esse trecho com particular atenção, já que define se as plataformas internacionais poderão usar obras nacionais para treinar seus sistemas de IA sem qualquer compensação.
O debate sobre financiamento e cota de tela do cinema nacional segue sendo uma das disputas mais antigas do setor audiovisual brasileiro. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) mantém regras que obrigam exibidores a destinar um número mínimo de dias de exibição a filmes nacionais, mas a chegada do streaming como plataforma dominante criou uma lacuna regulatória significativa.
Plataformas digitais que operam no Brasil não estão sujeitas às mesmas obrigações de cota que os cinemas físicos, o que deslocou parte da audiência para um ambiente sem regras de proteção à produção nacional. Esse cenário alimenta discussões sobre a necessidade de criar mecanismos regulatórios que garantam maior equilíbrio competitivo entre os diferentes modelos de distribuição de conteúdo.
O futuro da indústria audiovisual depende das decisões de 2026
Segundo pesquisa conduzida pelo Center for Countering Digital Hate, nos primeiros 11 dias após o lançamento de uma funcionalidade de geração de imagem de uma grande plataforma, foram produzidos mais de três milhões de conteúdos sexualizados, sendo 23 mil deles envolvendo crianças. A cada 41 segundos dos 11 dias analisados, foi criada ao menos uma imagem imprópria envolvendo crianças.
Esses dados serviram de argumento central para parlamentares que defendem uma regulação mais rígida e imediata sobre IA generativa, inclusive quando aplicada ao setor audiovisual e à produção de deepfakes com rosto de atores e personalidades sem autorização.
No âmbito da política cultural mais ampla, a produção cinematográfica brasileira tem enfrentado dificuldades estruturais que vão além da disputa com os algoritmos das plataformas. O financiamento público via Ancine e o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) passou por instabilidades orçamentárias nos últimos anos, o que reduziu o número de projetos em desenvolvimento e aumentou a dependência do setor em relação às coproduções internacionais.
Ao mesmo tempo, filmes brasileiros têm obtido reconhecimento crescente em festivais internacionais, o que coloca o país em uma posição paradoxal: reconhecido artisticamente lá fora, mas com estrutura de financiamento frágil em casa.
O debate eleitoral de 2026 também passou a incluir propostas relacionadas ao setor audiovisual. Candidatos ao governo federal e ao Congresso têm sido questionados por associações de produtores, diretores e roteiristas sobre seus planos para a indústria criativa, com demandas que vão desde a ampliação do FSA até a criação de incentivos fiscais específicos para produções que empreguem mão de obra nacional.
Para quem vai às salas de cinema em 2026, a cena é de um mercado em transformação. Filmes brasileiros disputam espaço com blockbusters norte-americanos que chegam cada vez mais cedo às plataformas de streaming, e a experiência das telas IMAX e salas premium tem sido uma das estratégias dos exibidores para justificar o valor do ingresso frente à comodidade do sofá.
O que as próximas decisões legislativas e regulatórias vão determinar é se o Brasil terá as ferramentas para manter uma indústria audiovisual vibrante ou se vai se tornar apenas um mercado consumidor de conteúdo produzido por outros.
Fontes: Portal da Câmara dos Deputados | Ingresso.com
Autor: Diego Rodríguez Velázquez